Entrevista Ping Pong

Entrevista com advogado José Hermenegildo Racanello

José Hermenegildo Racanello advoga desde 1972, quando passou a ocupar a mesa do  Dr. Mário Clapier Urbunati, uma legenda na história da advocacia maringaense, que acabara de se aposentar. Sempre atuando na área criminal, ele trabalhou anos ao lado do seu irmão Horácio, outra "fera" do Direito e considerado também uma das referências éticas da política local.

Criminalista dos bons, "Zé Gildo" já perdeu a conta do número de júris populares em  que atuou e das vitórias que obteve nos tribunais. Como professor de Direito Penal, angariou respeito e admiração de seus  alunos. Poucos advogados formados na UEM a partir de 1973 não passaram pelas mãos do exigente mestre.

Temas como criminalidade, violência urbana, drogas e discriminação social fazem parte do dia-a-dia do experiente advogado, um crítico "ácido" deste sistema que, por ser injusto e concentrador de renda, faz a violência crescer em progressão geométrica no Brasil. Para ele, o rigorismo da lei não resolve o problema da criminalidade. Quanto mais se fala em "tolerância zero", mais a violência cresce nas grandes cidades. "A justiça é lenta porque é desaparelhada e é desaparelhada porque a sua lentidão interessa ao sistema", fulmina o Dr. José Racanello. Leia mais na entrevista a seguir.

Que avaliação é possível fazer hoje do Código Penal? O senhor acha  que o Brasil está bem servido em matéria de leis criminais?

É óbvio que a violência vem crescendo em progressão geométrica. Isso é muito preocupante e tem deixado a sociedade apavorada e perplexa. Mas não é menos preocupante a maneira simplista como a própria sociedade encara o problema. Tem crescido de maneira absurda o número de defensores do chamado movimento "Lei e Ordem". Este movimento defende a tese de que, para combater a violência, são necessárias leis cada vez mais drásticas. Este movimento que prega a drasticidade da lei e a tolerância zero surgiu em New York, na época do prefeito Rodolfo Juliani.

Sim, mas a violência em New York do prefeito Juliani diminuiu de maneira surpreendente...

Claro que diminuiu, mas não em função do rigorismo da lei. Várias ações foram desencadeadas, que não tinham ligação direta com esta ação. Por exemplo: foi garantida a população melhores condições de vida, principalmente de saúde, educação e alimentação para as famílias pobres. E outra coisa que ninguém fala foi o afastamento daquelas pessoas que não interessavam ao sistema. Mandaram embora muitos latino-americanos e imigrantes do Terceiro Mundo que, de certa forma, incomodavam. Então, a teoria da tolerância zero que muita gente aqui gostaria de importar foi mais complexa, houve esses problemas todos que ninguém fala por estas bandas.

Então, o que acabou incutido na cabeça dos brasileiros é que o rigorismo da lei, a sua radicalização com a "tolerância zero" deu resultado lá e também poderia dar resultado aqui?

Foi exatamente este conceito que ficou para nós, mas sem que a sociedade brasileira desse conta de que esse rigorismo põe em risco cidadãos honestos e a sociedade de um modo geral. Porque a tendência do rigorismo da lei é generalizar e aplicar leis rigorosas em todos os casos de violência. É claro que o nosso Código de Processo Penal tem dispositivos que garantem rigor da lei quando necessário. Um aspecto altamente interessante, que é muito enfocado pela mídia sensacionalista, tem a ver com a exigência da prisão provisória para todos os casos. Essa prisão de uma pessoa durante o processo é excepcional, ou seja, a prisão provisória só pode ser exercida em casos excepcionais, porque ela fere o principio da presunção de inocência. A regra é que o acusado fique em liberdade durante a tramitação do processo. No final do processo, se ele for condenado, aí sim, vai para cumprir pena.

Mas o que fazer com aqueles criminosos extremamente perigosos que, se aguardarem o processo em liberdade, oferecem riscos para a sociedade?

Pois é, existem mecanismos no próprio Código para a prisão dessas pessoas, que é a preventiva, cuja finalidade é a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal. O que não pode é generalizar. Quer ver um exemplo? Problema do tráfico de entorpecentes, que é crime hediondo e não cabia liberdade provisória, mas agora cabe. É sabido que existem muitos casos nos quais são plantadas drogas no carro de um inimigo. A própria polícia, às vezes, faz isso, ou seja, arruma um flagrante para alguém e este depois não consegue a liberdade provisória. Isso, de certa forma, é uma violência e uma desconsideração à justiça. Quando é preso um traficante, alguém perigoso, basta a autoridade policial pedir que o juiz decrete a prisão e esse delinquente fica preso, aguardando a tramitação do processo na cadeia. E aqueles que não oferecem perigo, o juiz solta.

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Por Messias Mendes